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  • Pessoa Politicamente Exposta (PEP/PPE): Entenda o conceito

    Pessoa Politicamente Exposta (PEP/PPE): Entenda o conceito

    Uma Pessoa Politicamente Exposta é um indivíduo que tem a função de um agente público ou, ainda, uma pessoa que desempenhou ou desempenha, dentro dos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas de relevância.

    Com as transformações e evoluções do mercado, os riscos que uma empresa está vulnerável aumentam consideravelmente. Alguns exemplos disso são: envolvimento em escândalos, corrupção, lavagem de dinheiro, associação com pessoas corruptas, entre outros. Esses empecilhos criam uma necessidade de novas formas de tratamento que visam ajudar a proteger sua empresa.

    Uma destas formas, que tem sido bastante adotada, é saber e conhecer quem são as pessoas que se relacionam com a organização, sejam elas colaboradores, clientes, parceiros ou pessoas com um certo grau de importância e exposição.

    Essas pessoas podem ser essenciais para a sua empresa, mas precisam ser igualmente verificadas com cautela, a fim de garantir uma imagem positiva para sua organização e mantê-la em segurança.

    O que são Pessoas Politicamente Expostas?

    Pessoas Politicamente Expostas

    O termo Pessoas Politicamente Expostas (PPE) pode também ser conhecido pela sigla PEP que, decomposta, significa Pessoas Expostas Politicamente. Este refere-se às pessoas ocupantes de cargos e funções públicas, listadas nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.

    Ou seja, de forma objetiva, Pessoas Politicamente Expostas são pessoas que desempenharam, nos últimos 5 anos, ou ainda desempenham cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus familiares e pessoas de relacionamento próximo. Estas pessoas são monitoradas de forma especial com o intuito de prevenir crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, por exemplo.

    Exemplos de PEP e como elas são monitoradas

    Sabemos que Pessoas Politicamente Expostas são aquelas que vêm ocupando funções importantes e de destaque dentro ou fora do território brasileiro, mas ainda assim é difícil identificar este perfil de pessoa em nosso cotidiano. Por isto observe alguns exemplos de PEP que vão te ajudar a entender melhor este conceito:

    • Membro do poder Legislativo;
    • Membros do poder Executivo;
    • Membros do poder Judiciário;
    • Membros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores;
    • Presidente, Vice-Presidente e autoridades de Fundações Públicas e Empresas Públicas.

    Conhecendo as principais áreas ocupadas pelas Pessoas Expostas Politicamente é necessário compreender como funciona o monitoramento de seus comportamentos financeiros.

    Estas pessoas, como visto no item anterior, são constantemente supervisionadas em suas transações financeiras e fiscais a fim de evitar possíveis golpes e prática de crimes. Essas movimentações são analisadas, especialmente, por bancos que, quando observam alguma transação suspeita, devem realizar a denúncia da PEP.

    Os tipos de risco de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta

    Se relacionar comercialmente com uma PEP, se feito da maneira adequada e de forma segura, não significa envolver sua empresa em algum risco ou entrave – se este relacionamento foi construído de forma segura, é claro. Por isso, é essencial quebrar o tabu de que uma Pessoa Politicamente Exposta é necessariamente uma pessoa perigosa e golpista.

    Entretanto, muitos não constroem essa relação da maneira correta e acabam sendo alvo de riscos e golpes que prejudicam sua organização. Veja alguns destes golpes a seguir.

    Riscos financeiros 

    São riscos característicos de movimentações financeiras marcadas e reconhecidas  por uma grande quantidade de dinheiro que vem de uma origem desconhecida ou adulterada por alguém ou por alguma instituição; 

    Riscos de reputação

    Pode acontecer por duas razões latentes. Enquanto a primeira deve-se quando a empresa, por construir este tipo de relação, fica com sua imagem vulnerável à críticas por parecer se beneficiar de privilégios que essa figura politicamente exposta pode gerar para ela, a segunda tem a ver com estar conectada a ações ilegais. 

    Portanto, a segunda forma, ocorre quando a Pessoa Politicamente Exposta participa de algum tipo de infração de lei, crimes, lavagem de dinheiro e/ou golpes e, por estar relacionada à empresa. Esta, por consequência, fica com sua imagem também manchada, mesmo que não tenha feito parte do esquema. 

    Riscos Fiscais 

    Os riscos fiscais ocorrem quando há omissões de registros e patrimônios ou de factíveis fraudes. Ou seja, é o descumprimento de órgãos governamentais acerca do planejamento financeiro, resultando no aumento da dívida pública.

    Como reduzir o risco de relacionamento com PEP

    Ainda que possivelmente mais arriscado que o normal é inviável pensar que a solução para estes riscos é jamais relacionar-se com uma PEP. Isto visto que, em alguns casos, essa parceria é até mesmo inegociável.  

    Sob este viés, é importante considerarmos outros mecanismos de proteção como, por exemplo, o respeito e adequação aos pilares essenciais do Programa de Compliance da sua empresa, que garantem sua segurança orgânica e a essencial e indispensável realização de checagens de históricos e antecedentes desta pessoa.

    Por que a checagem da PEP é tão importante?

    Realizar a checagem da PEP é importante pela mesma razão de como é fundamental identificar qualquer outro público que transita em sua empresa: prevenir fraudes e golpes que prejudiquem o nome e a existência de sua organização.

    Nesse sentido, as  Pessoas Politicamente Expostas devem ser verificadas com o objetivo de ter seus históricos avaliados e analisados, pela empresa que, em razão desta verificação, minimiza riscos e fortalece sua proteção contra possíveis escândalos, entraves legais e gastos de multas.  

    Como realizar a checagem da PEP?

    A verificação do histórico de uma Pessoa Politicamente Exposta ou de seus antecedentes criminais pode ser realizada por meio de fontes legais, de maneira manual ou automatizada. 

    Procurando resultados mais completos, detalhados e rápidos, a forma automatizada de verificação torna-se excelente para a segurança da sua organização. Isto visto que esta tecnologia utiliza diversas fontes de checagem para analisar, dimensionar e relatar a você os possíveis riscos de seu relacionamento comercial com a PEP. 

    Nossa solução para checagem da PEP

    É super importante e indispensável conhecer com quem você cria uma parceria para a sua empresa. Isso porque, ao conhecer seus parceiros, clientes e colaboradores, torna-se possível diminuir os riscos e evitar problemas para sua empresa como os citados acima, por exemplo. 

    Nossa solução de Checagem Criminal pode   ser essencial para reduzir esses riscos de envolvimento com uma Pessoa Politicamente Exposta. Além de utilizar como fontes de pesquisa listas restritivas, mídias negativas e o histórico financeiro da pessoa.

    A tecnologia de checagem de antecedentes realiza a verificação de processos associados à pessoa por meio de uma varredura automática e rápida em todos os tribunais federais e TJ’s estaduais de todo o país, com mais de 200 fontes de consulta em primeira e segunda instância.

    Todo esse processo é feito de forma completa, produzindo resultados detalhados e precisos, em uma única plataforma e em poucos minutos. Isso faz com que o usuário consiga conhecer de forma consistente e ampla todo o histórico criminal da PEP e analisar seus dados para tomar, de forma rápida, uma decisão sobre sua parceria ou contratação, com a certeza de que os riscos que aquela pessoa apresenta são inexistentes e que sua empresa está de fato segura. 

    Dessa forma, como as principais vantagens de utilizar nossa checagem temos:

    • Dados unificados em uma única plataforma;
    • Detalhamento de informações.
    • Análise de nível de riscos;
    • Facilidade e rapidez na hora da decisão;
    • Prevenção às fraudes e golpes;
    • Checagem automatizada;
    • Segurança e transparência para seu negócio.

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  • Como consultar antecedentes criminais pelo CPF ou nome

    Como consultar antecedentes criminais pelo CPF ou nome

    A forma mais comum de saber se uma pessoa possui antecedentes criminais é consultar fontes públicas, como a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por exemplo. Mas e quando você possui apenas o nome ou CPF de uma pessoa? Veja algumas saídas..

    Provavelmente, em algum momento você já passou pela fase de contratação em uma empresa. Durante este processo, seja como candidato ou como recrutador, você já deve ter percebido que muitas empresas solicitam a certidão de antecedentes criminais ou algum outro tipo de dado pessoal que será utilizado para realizar essa verificação. 

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    Mas você sabe a razão disso ou como realizar essa consulta? Esse tipo de checagem é de extrema importância para sua empresa, auxiliando na garantia de segurança e proteção dela assim como também na manutenção de sua reputação e imagem. Além disso, essa solicitação direta ao candidato, muitas vezes ocorre de maneira incorreta, pelo fato de desconhecermos as maneiras legais e as fontes corretas de checagem.

    Antecedentes criminais: O que é essa verificação?

    Quando uma empresa vai realizar uma contratação ou parceria é de suma importância que ela conheça bem o perfil da pessoa com quem está se relacionando. Isso porque, ao conhecer bem esta figura, a organização assegura a compatibilidade do perfil dela com sua cultura organizacional e, também, a proteção de dados, informações e um bom posicionamento com a sociedade. 

    Sob esse viés, um dos meios de garantir isto é a verificação de antecedentes criminais. De forma simplificada, a checagem de antecedentes criminais é um processo em que registros criminais de uma pessoa são consultados e agrupados em um documento. Assim, é possível checar se seu novo colaborador, parceiro ou cliente têm algum tipo de problema com a justiça que venha prejudicar sua organização. 

    Qual a importância de verificar antecedentes criminais?

    Esse tipo de consulta torna-se indispensável para sua empresa por algumas razões. Entre elas, podemos citar:

    • Garantia da confidencialidade de informações
    • Segurança de dados e informações
    • Prevenção as fraudes e golpes
    • Fortalecimento do compliance de sua empresa
    • Ajuda na tomada de decisão de contratação ou parceria.

    Isto visto que, ao consultar a verificação de antecedentes criminais de seu colaborador, parceiro ou cliente, você tem acesso à infrações e atos ilícitos que eles venham a ter cometido.

    Portanto, também tem acesso ao risco e possíveis divergências que podem ocorrer, ou não, ao fechar um contrato com esta pessoa.

    Também torna-se benéfico para o candidato ou cliente, visto que as pessoas com quem você se relaciona comercialmente ou no ambiente de trabalho foram verificadas.

    Assim, sabe-se que o ambiente e as interações são compostas por pessoas confiáveis. Isto constrói um clima organizacional muito mais transparente e seguro para todos.

    Apesar de um pouco restrita, o próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho), assim como outros órgãos, recomenda a realização de consultas de antecedentes em alguns casos específicos como, por exemplo:

    • Cuidadores de menor ou pessoas idosas e com algum tipo de deficiência;
    • Instituições que lidem com menores;
    • Vigilantes de segurança;
    • Bancários;
    • Motoristas de cargas e de rodovias;
    • Trabalhadores que têm acesso a informações sigilosas; 
    • e funcionárias domésticas.

    Além disso, essa verificação é permitida e 100% compliant com a LGPD. Isto significa que os dados e informações extraídos como resultados desta consulta não são classificados como sensíveis e, portanto, respeitam a Lei Geral de Proteção de Dados.

    O atestado criminal como exigência da empresa

    Como visto, é de extrema importância consultar os antecedentes criminais de parceiros e futuros clientes colaboradores a fim de promover segurança e transparência na organização.

    Algumas empresas, entretanto, acabam por constranger ou intimidar a pessoa ao requisitar o atestado de antecedentes. Tal fato ocorre pois o agente de consulta não realiza a pesquisa em diversas fontes, como seria o mais adequado. Dessa forma, com uma consulta automatizada, por exemplo, é possível pesquisar através de dados simples como nome e CPF.

    Com isso, esse meio torna-se mais respeitoso e coerente. Isso evita que a empresa acabe praticando ações discriminatórias e até mesmo estrague sua construção, envolvendo-se em problemas jurídicos e legislativos. 

    Leia também: Listas restritivas: 10 exemplos nacionais e internacionais

    Formas de realizar a consulta de antecedentes criminais

    Existem diversas formas de realizar a verificação de antecedentes em seu RH ou órgão de checagem. Entretanto, duas delas são as maneiras mais praticadas e comuns de consultar esses dados.

    São elas: a consulta de antecedentes realizada de forma manual e a consulta de antecedentes automatizada. Esta primeira funciona bem, mas demanda mais tempo e trabalho. Em contrapartida com a segunda forma que, por ser automatizada, ocorre durante um período de tempo bem menor e gera resultados mais completos e confiáveis. 

    1. Como consultar antecedentes criminais de forma manual

    É possível verificar de forma manual os antecedentes criminais de uma pessoa por meio de pesquisas onlines em sites do governo ou de modo presencial, acessando alguma instituição pública. 

    Dessa forma, a pessoa responsável pela checagem deve acessar alguns portais e preencher formulários de informações para ter acesso aos dados. Isso ocorre, por exemplo, em fontes como os sites da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, ambos bem parecidos, variando apenas na quantidade de número de informações requisitadas nos formulários. 

    Caso seja necessário, o consultor ainda deverá ir até um fórum criminal, que funciona exclusivamente de maneira presencial, solicitar a certidão de antecedentes. Neste caso, a pesquisa torna-se ainda mais lenta dependendo do andamento e funcionamento do órgão.

    Desta forma, podemos perceber que, por mais que essa checagem manual funcione e gere resultados, ela pode não ser a melhor escolha dependendo do número de consultas necessárias. Além disso, se você precisa de informações mais detalhadas, a consulta manual não te ajudará ou, até gerará estes resultados, mas em um tempo bem mais longo. 

    2. Como consultar antecedentes criminais de forma automatizada

    Como já citado, a forma de consulta de antecedentes criminais realizada de forma automatizada tem muito mais vantagens. Outro ponto importante é que essa maneira é feita de forma rápida, em poucos minutos, a verificação automatizada permite encontrar um maior número de informações.

    E, mais do que isso, informações completas, seguras e analisar diversos tipos de fontes de dados como Tribunais de Justiça estaduais, Justiça Federal 1ª e 2ª instância, Banco de Mandados de Prisão e ministério público, instantaneamente. 

    Com  isso, além de resultados mais absolutos e eficientes, esse estilo de checagem torna-se mais viável, econômico e vantajoso para quem realiza um grande volume de buscas mensais ou ainda para organizações que buscam ter acesso a resultados mais verídicos e densos para direcionar a tomada de decisões e prevenir riscos suscetíveis à empresas.  

    Veja mais sobre em Background Check para contratações.

    Consulta criminal automatizada com a BGC Brasil

    Consulta de antecedentes criminais
    Consulta de antecedentes por nome ou CPF

    Buscando otimizar sua consulta e gerar escalabilidade, transparência e segurança para sua empresa, nosso time oferece uma solução de verificação de antecedentes criminais de forma automatizada  e 100% compliant com a LGPD, atenuando riscos e fraudes.

    Nossa solução de antecedentes criminais funciona através de uma varredura automática e rápida, realizada por nossos sistemas,  em todos os tribunais federais e TJ’s estaduais de todo o país. Isso ocorre através da checagem de mais de 200 fontes de consulta em primeira e segunda instância que geram resultados completos e muita confiança. 

    Isso porque esses resultados passam por um processo de inteligência artificial que classifica o nível e define qual tipo de risco, revelando detalhes como partes envolvidas, status de andamento, tipo de crime, datas, trânsito em julgado e outras informações sobre os processos encontrados no nome da pessoa verificada. 

    Para saber mais sobre essa solução e como ela pode auxiliar seu trabalho e sua empresa na garantia do compliance e tomada de decisão, solicite uma demonstração.

    Perguntas frequentes

    Como faço para puxar a ficha criminal de uma pessoa?

    Para acessar o atestado criminal de uma pessoa, é necessário consultar sites de órgãos públicos como Secretaria da Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal.

    É possível saber se a pessoa tem antecedentes criminais somente pelo nome ou CPF?

    Sim, é possível verificar os antecedentes criminais utilizando o CPF ou nome da pessoa verificada através da solução da BGC Brasil. 

    Como emitir a certidão negativa criminal?

    Solicitando o documento para o no site do Governo que, após análise, enviará a certidão.

    Como saber se a pessoa já teve passagem pela polícia?

    Verificando a certidão de antecedentes criminais dela por meio de checagem de antecedentes de forma manual ou automatizada.

    Como saber se a pessoa responde algum processo?

    Acessando e consultando a certidão de antecedentes criminais dela por meio de checagem de antecedentes de forma manual ou automatizada.

    Como realizar consulta criminal de forma automatizada?

    Invista em ferramentas e soluções de gestão de riscos como nosso background check de processos criminais, onde em poucos minutos geramos um relatório completo com todas as ocorrências encontradas, seus detalhamentos e nível de risco.
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    Como checar antecedentes criminais pelo CPF?

    Consulte sites de órgãos públicos como Secretaria da Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal.